Termos e Condições
6.6 - Encomendas não entregues
Bem-vindo à TESCOMA,
A utilização da informação disponível neste site para consulta ou para a aquisição de bens implica que aceite as condições gerais de utilização e venda que detalhamos nos parágrafos seguintes:
Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
1. Disposições Gerais
1.1 – Responsabilidade pelo Site
A gestão e exploração do site: http://www.tescoma.pt, é da responsabilidade da empresa Tescoma Portugal, Lda. com sede na Rua 25 de Abril, 215, Santa Maria da Feira, 4520-115 Espargo, tel.: +351 256 330 756, E-mail: info@tescoma.pt e contribuinte nº 507006771.
1.2 – Conformidade com a lei
O conjunto de regras e procedimentos a seguir apresentados, que enquadram os direitos e deveres da sua relação com http://www.tescoma.pt enquanto visitante ou cliente, de nenhuma forma contrariam a lei em vigor.
2. Conteúdos do site
2.1 - Utilização dos conteúdos do site
As informações, imagens e outros conteúdos aqui presentes destinam-se a uso particular da empresa não sendo permitida a sua utilização com objetivos externos ao âmbito da loja online.
2.2 - Erros de publicação
Esforçamo-nos para garantir que toda a informação divulgada esteja isenta de erros de publicação. Sempre que detetarmos um erro que possa alterar significativamente as condições que determinaram a realização deste contrato, entraremos em contacto consigo para decidirmos, nos termos aqui indicados, sobre a sua manutenção.
2.3 - Liberdade de devolução
Nos termos das condições de devolução enunciadas no ponto 9, se o produto que recebeu não corresponde às características informadas à data da encomenda terá o direito de o devolver.
2.4 - Exclusividade das imagens
As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar o artigo indicado e não fazem parte do vínculo contratual de compra e venda entre a Tescoma e o cliente.
2.5 - Divergências
Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã do seu computador podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da Tescoma, (por exemplo, as características do seu equipamento informático).
2.6 - Contactos
Para uma utilização profissional agradecemos o vosso contacto pelo nosso e-mail info@tescoma.pt de segunda a sexta-feira das 08:30h às 12h30 e das 13h30 às 17:30h. Teremos o maior prazer em acompanhá-lo na sua decisão.
3. Como encomendar
3.1 - Colocação da encomenda
Poderá colocar a sua encomenda no nosso site http://www.tescoma.pt, 24 horas por dia.
3.2 - Aquisição por menores
As características de alguns produtos desaconselham a sua aquisição por menores de 18 anos de idade.
3.3 - Fases da encomenda
As encomendas em http://www.tescoma.pt realizam-se nas seguintes fases:
Fase de seleção de produtos onde o cliente percorrerá o nosso catálogo disponível para venda e colocará a sua seleção no “Carrinho de compras”.
Deverá, neste processo, verificar se os produtos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar. A utilização de um produto com objetivos diferentes dos apresentados no site pode implicar a anulação total ou parcial da garantia. Deverá também verificar se os produtos têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar.
Fase de seleção do modo de entrega e pagamento da encomenda onde, depois de escolhidos os produtos que pretende encomendar e efetuado o registo de cliente, completará a sua encomenda com a informação necessária ao pagamento e à entrega.
Fase de confirmação da encomenda, onde o cliente deve verificar todos os dados.
3.4 - Alteração de encomendas
Caso pretenda alterar uma encomenda que ainda não tenha sido paga ou processada, deverá enviar um email para suporte@tescoma.pt. No entanto, esta alteração só é válida caso o serviço de Apoio ao Cliente confirme esta mesma modificação.
3.5 - Cancelamento de encomendas
O cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento.
Para cancelar a sua encomenda, envie um email para suporte@tescoma.pt indicando a intenção de anulação da encomenda e anexando o número da encomenda ou um comprovativo de compra.
A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.
Uma encomenda que se encontre a aguardar pagamento será automaticamente cancelada ao fim de 5 dias.
3.6 - Consulta de encomendas
Pode consultar o estado do seu pedido, assim como o histórico dos pedidos, na opção “Resumo de Pedidos” na sua área de cliente. Para conseguir efetuar esta consulta, tem que ser um utilizador registado.
4. Preço
Os preços de venda publicados em http://www.tescoma.pt são em euros.
Os preços de venda dos produtos publicados incluem todas as taxas e impostos obrigatórios por lei e são válidos salvo erro de publicação ou rutura de stock.
Os preços não incluem os serviços de entrega.
A Tescoma reserva-se o direito de poder modificar os preços de venda nos momentos que entender mais convenientes, no respeito pela lei, e assegurando os compromissos já assumidos com os seus clientes.
5. Disponibilidade de Stock
5.1 - Disponibilidade para entregas
A disponibilidade de stock está sempre indicada.
5.2 - Retirada de produtos
A Tescoma reserva-se o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto que figure no presente website, ou de retirar ou eliminar qualquer material ou conteúdos do presente website, sem prejuízo do esforço para processar todas as encomendas já efetuadas à data.
6. Disponibilidade do Serviço de Entrega e Portes de Envio
6.1 - Âmbito
Os produtos constantes neste website estão disponíveis para Portugal Continental e ilhas.
Os portes para envio da mercadoria para Portugal Continental têm um custo de 5,00€ e em compras superiores a 30,00€ os portes são gratuitos. Os portes de envio para as ilhas têm o custo de 9,90€, independentemente do valor total da encomenda.
As entregas serão efetuadas na morada indicada por si no processo de identificação.
6.2 - Prazos de entrega
Normalmente, uma encomenda, confirmada e liquidada até às 13h00 é enviada no próprio dia (Pagamentos por Multibanco, Mbway e VISA).
Para envios em Portugal Continental, as entregas geralmente demoram entre 24h a 48h. No entanto, poderão demorar até 5 dias úteis. As entregas para as Ilhas são variáveis consoante a ilha, podendo demorar entre 7 dias e um mês.
No caso de o pagamento ser por transferência bancária, conta-se os dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
6.3 - Horários de entrega
O horário de entrega é de segunda a sexta-feira das 9:00 às 19:00h. Por razões que se prendem com a organização logística das entregas e dos imponderáveis que diariamente ocorrem no circuito de entrega, não nos é possível fazer a marcação horária da sua entrega, pelo que a Tescoma sugere que o local de entrega seja o local de trabalho ou um local onde haja permanentemente pessoas para receber a encomenda.
6.4 - Procedimentos de receção de encomendas
Se, no momento da entrega da encomenda, o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega com risco de que a reclamação não seja aceite.
6.5 - Alterações de morada
Se pretender alterar a morada de envio, após a encomenda ter sido expedida pela Tescoma, terá de contactar diretamente a transportadora. Em envios para Portugal Continental, deverá contactar a empresa Correos Express e em envios para as Ilhas, os CTT.
6.6 - Encomendas não entregues
A Tescoma faz seguimento de todas as encomendas que envia para garantir que as mesmas chegam aos seus clientes.
6.6.1 - Encomendas não entregues - Portugal Continental
O cliente dispõe de duas tentativas de entrega da sua encomenda. No caso da sua ausência a Tescoma será notificada pelos Correos Express para gerir o seu envio. Neste caso podemos alterar a morada de entrega, ou reexpedir a sua encomenda. Estas alterações não implicam qualquer custo para o cliente.
O cliente pode também, através da SMS que recebe dos Correos Express, pedir o levantamento da sua encomenda no posto IN POST mais próximo da sua residência.
Na eventualidade da encomenda ser devolvida às nossas instalações, se pretender o seu reenvio, será cobrado novamente o valor dos portes de envio.
6.6.1 - Encomendas não entregues - Ilhas
No caso de ausência do destinatário aquando da entrega, o cliente é notificado pelos CTT com um aviso para levantar a encomenda no posto dos CTT da área de residência. O cliente dispõe de 5 dias úteis para efetuar o levantamento, caso contrário, a encomenda será devolvida à Tescoma.
Se pretender que seja efetuado o reenvio da encomenda, será cobrado novamente o valor dos portes de envio. O mesmo se aplicar nas seguintes situações:
- O cliente ter facultado dados de entrega que não estejam corretos ou insuficientes.
- O cliente efetuar alterações/modificações ao seu envio.
6.7 - Envios para o estrangeiro
Informamos que a Tescoma Portugal não faz envios para o estrangeiro. Para mais informações, por favor contactar a Tescoma Itália, responsável pela exportação, através do email: info@tescoma.it.
6.8 - Pontos de recolha
O cliente terá um prazo máximo de 30 dias, desde que o seu pedido esteja disponível, para recolha. Se após esse período, o pedido não tiver sido entregue ao cliente, por causa não imputável à Tescoma, entenderemos que decide desistir da encomenda e consideraremos o caso como resolvido. Em consequência, devolveremos o valor das compras realizadas no prazo máximo de 14 dias úteis desde a data limite de levantamento da encomenda. A devolução será realizada através do mesmo meio em que foi feito o pagamento.
7. Pagamento
O pagamento é sempre correspondente ao montante total da compra. Para liquidar a encomenda, o cliente pode efetuar o pagamento através de Multibanco, Transferência Bancária, Visa, MbWay e Contra-reembolso.
7.1 - Pagamento por transferência bancária
O pagamento por transferência bancária requer o envio do comprovativo de pagamento para info@tescoma.pt.
IBAN PT50003300004528635799105 - BCOMPTPL
7.2 - Pagamento em contra-reembolso
Este método de pagamento tem um custo adicional de €1,50 e só é válido em compras inferiores a €100,00.
8. Garantias
Se pretender acionar a garantia de um determinado produto, deve enviar email para suporte@tescoma.pt, indicando o problema detetado e anexando fotografias em que estejam claramente visíveis esses mesmo problemas. Deverá também indicar o número da encomenda ou um comprovativo de compra.
Poderão ser tomadas diferentes soluções:
Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
Troca do produto por um produto igual;
Troca do produto por um produto semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
Reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
O Departamento de Qualidade da Tescoma analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a análise do produto recebido, o cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Tescoma promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados da notificação remetida por e-mail ao cliente através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.
O reembolso será feito através de um voucher de reembolso, o qual tem uma validade de 12 meses a contar da data da sua emissão. Findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso. Se pretender que seja efetuada uma transferência bancária, deverá indicar ao serviço de APOIO ao CLIENTE.
Ao abrigo da garantia, a Tescoma recolherá o produto para avaliação sem encargos para o cliente. No entanto, se a não conformidade não for imputável à Tescoma, solicitaremos o reembolso dos custos de transporte para recolha do produto pelo mesmo valor suportado, exercendo o direito de retenção do produto, até que tal custo esteja liquidado pelo cliente.
Os produtos comercializados em http://www.tescoma.pt que sejam adquiridos por “consumidores finais”, entendendo-se como tal “aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”, beneficiam da garantia de 3 anos a contar da data de entrega do produto, em conformidade com a legislação portuguesa.
Os produtos comercializados em http://www.tescoma.pt que sejam adquiridos por “utilizadores profissionais”, entendendo-se como tal “aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios”, aquele a quem sejam fornecidos bens, beneficiam de seis meses a contar da data de entrega do produto, exceto se acordado contratualmente outro prazo, em conformidade com a legislação portuguesa.
Não serão aceites reclamações de encomendas da loja online nas lojas físicas Tescoma.
9. Devoluções
No âmbito do direito de livre resolução (DL n.º143/2001, artº. 6), caso o cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 36 dias a contar da sua entrega.
Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deverá enviar um email para suporte@tescoma.pt especificando o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s). O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento, exceto no caso do pagamento por Multibanco, que é efetuado através de transferência bancária.
O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Tescoma Portugal
Rua 25 de Abril, Zona Industrial do Roligo 215
4520-115 Santa Maria da Feira
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite. Os produtos devolvidos devem conter todos os acessórios entregues, incluindo os manuais de utilização.
9.1 - Reembolso
A Tescoma fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da devolução no nosso armazém.
9.2 - Trocas
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito no item Devoluções.
Não serão aceites devoluções ou trocas de encomendas da loja online nas lojas físicas Tescoma.
10. Litígio e Responsabilidade
Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições gerais de utilização e venda será competente um tribunal da comarca de Sta. Maria da Feira, com renúncia a qualquer outro.
11. Sugestões, Reclamações, Opiniões e Comentários
A Tescoma procura melhorar permanentemente o serviço prestado ao seu cliente e por isso agradece antecipadamente todos os contributos construtivos para melhorar o nosso serviço.
Para permitir um tratamento personalizado e construtivo das suas sugestões, reclamações, opiniões e comentários pedimos sempre que efetue o seu registo como cliente.
12. Propriedade intelectual
12.1 – Proteção de direitos de PI
Todos os elementos do sítio http://www.tescoma.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Tescoma.
13 - Política para Tratamento de Dados Pessoais
O presente documento pretende enquadrar o tratamento de dados pessoais recolhidos pela Tescoma durante os seus processos de venda, na Internet e o tratamento de informação para fins promocionais qualquer que seja o método de recolha.
13.1 - Princípios
A Tescoma manifesta o compromisso de preservar o direito à vida privada dos seus clientes, criando condições que garantam a seletividade e relevância dos dados pessoais recolhidos e a disponibilização ao cliente de formas de aceder, alterar ou retirar a sua informação no enquadramento legal vigente.
13.2 - Legitimidade no Tratamento dos Dados
Todos os dados pessoais de clientes que constam das nossas bases de dados foram fornecidos diretamente à Tescoma pelos seus titulares presencialmente ou utilizando formulários enviados eletronicamente, com o seu consentimento e para os fins indicados na data da recolha.
13.3 - Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos são genericamente aqueles que permitem à Tescoma a gestão do processo de encomenda e a entrega da mercadoria em casa do cliente, os respetivos meios de contacto e a informação necessária à emissão dos documentos legais que acompanham a mercadoria e validam a transação comercial.
13.4 - Transmissão de Dados
A Tescoma não transmite a terceiros os dados pessoais dos seus clientes com as exceções previstas na lei e no enquadramento regulamentado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, com o intuito de serem aproveitados por estes para fins diferentes daqueles indicados no processo de recolha.
A Tescoma pode, no entanto, subcontratar tarefas a entidades externas (serviços de transporte, por exemplo) com o objetivo de prestar ao cliente o serviço que este contratou. Nestes casos é necessário partilhar dados de identificação, sempre com o objetivo de cumprir o propósito inicial indicado no formulário de recolha.
13.5 - Direitos do Cliente
13.5.1 - Direito de informação
Os dados pessoais entregues no site http://www.tescoma.pt são tratados pela empresa Tescoma Portugal, Lda. com sede na Rua 25 de Abril, 215, Santa Maria da Feira, 4520-115 Espargo, tel.: +351 256 330 756, E-mail: info@tescoma.pt e contribuinte nº 507006771.
13.5.2 - Direito de Acesso
Qualquer dúvida, esclarecimento ou alteração dos seus dados pessoais detidos pela Tescoma e o seu tratamento automático deverá comunicar através dos contactos indicados. A informação só será prestada depois de verificada a autenticidade do remetente.
13.5.3 - Direito de Oposição
O cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Tescoma, exercendo esse direito através de carta endereçada à sede da Tescoma Portugal, Lda. na morada indicada.
13.6 - Segurança e Confidencialidade
A Tescoma providencia os recursos necessários para proteger a informação e limitar o acesso às bases de dados, nomeadamente, controlo de acesso às instalações por pessoal não autorizadas, controlo de inserção e edição de dados em back-office, controlo de utilização da informação recolhida, barreiras ao acesso lógico não autorizado.
